Processo 52563/13
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 04/02/2013 10:19
Autuado em 04/02/2013 10:19
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3018/2014 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 16/05/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/05/2014 Acórdão   3018/ 2014 Conhecimento e improcedência IVAN LELIS BONILHA
08/05/2014 Acórdão   3018/ 2014 Conhecimento e improcedência IVAN LELIS BONILHA
24/04/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
17/04/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE ABATIÁ
Denunciado ELZI GONÇALVES
Representante Legal de Entidade Denunciante JOSE SOARES NOGUEIRA FILHO

Juntadas
DataDescrição
19/12/2013 13:05 AR do ofício OCN - 10384/13 - DP
09/12/2013 09:02 do Protocolo 869086/13

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  04/12/2013 Ofício de Contraditório   10384/ 2013  06/12/2013
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/05/2014 881 Acórdão nº 3018/2014
30/04/2014 871 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 15/2014 de 08/05/2014
16/12/2013 789 Despacho nº 1846/2013
21/11/2013 772 Despacho nº 1685/2013
15/02/2013 579 Termo de Distribuição de Processo nº 1830/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/06/2014 10:03 DP  
21/05/2014 16:12 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1385/2014 -
21/05/2014 16:12 STP Despacho Processual Diverso nº 62/2014 -
19/05/2014 15:53 SMPjTC Certidão Diversa nº 1956/2014 -
19/05/2014 15:53 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1093/2014 -
08/05/2014 16:26 STP Acórdão nº 3018/2014 -
22/04/2014 10:46 GCG  
22/04/2014 10:19 GCILB  
17/04/2014 15:21 STP Certidão de Sessão nº 254/2014 -
24/02/2014 10:19 GCG  
22/01/2014 07:43 SMPjTC Parecer nº 2584/2014 - procedência Representação. Câmara Municipal de Abatiá. Vereadora. Cumulação de cargos de professora e mandato eletivo. Impossibilidade. Suspensão do pagamento dos subsídios. Pela procedência.
17/12/2013 10:32 DICAP Parecer nº 629/2014 - REPRESENTAÇÃO. CUMULAÇÃO DE MANDATO ELETIVO DE VEREADOR E DE DOIS CARGOS DE PROFESSOR. PELA PROCEDÊNCIA DO EXPEDIENTE COM DETERMINAÇÃO. AO MPjTC.
09/12/2013 13:50 GCG Despacho nº 1846/2013 -
20/11/2013 09:52 DP Informação nº 24791/2013 -
20/11/2013 09:52 DP Informação nº 25224/2013 -
20/11/2013 09:52 DP Ofício de Contraditório nº 10384/2013 -
05/02/2013 11:30 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 425/2013 -
05/02/2013 11:30 GCG Despacho nº 1685/2013 -
04/02/2013 11:48 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1830/2013 -

Voltar a Consulta